| Notas complem.: |
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- Decreto nº 42.872/2003 - Autoriza a utilizaçao de estabelecimentos municipais de ensino e predios de Subprefeituras e convoca servidores publicos municipais para a realizaçao da eleiçao dos conselheiros que integrarao o Conselho criado por esta Lei.
- Decreto nº 43.295/2003 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitaçao de Sao Pauo, instituido por esta Lei.
- Decreto nº 46.596/2005 - Nomeia, para o biênio 2005/2007, os membros do Conselho instituído por esta Lei.
- Decreto nº 46.871/2005 - Nomeia, para o biênio 2005/2007, os membros da Comissão Executiva do Conselho instituído por esta Lei.
- Decreto nº 48.925/2007 - Nomeia, para o biênio 2007/2009, os membros do Conselho instituído por esta Lei.
- Decreto nº 49.216/2008 - Nomeia, para o biênio 2007/2009, os membros da Comissão Executiva do Conselho instituído por esta Lei.
- Decreto nº 51.069/2009 - Nomeia, para o biênio 2009/2011, os membros do Conselho instituído por esta Lei.
- Decreto nº 51.323/2010 - Nomeia, para o biênio 2009/2011, os membros da Comissão Executiva do Conselho instituído por esta Lei.
- Decreto nº 55.118/2014 - Nomeia, para o biênio 2014/2016, os membros do Conselho instituído por esta Lei.
- Decreto nº 57.053/2016 - Nomeia, para o biênio 2016/2018, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído por esta Lei.
- Decreto nº 57.204/2016 - Nomeia, para o biênio 2016/2018, os membros da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído por esta Lei.
- Decreto nº 58.379/2018 - Nomeia, para o biênio 2018/2020, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído por esta Lei.
- Decreto nº 58.406/2018 - Nomeia, para o biênio 2018/2020, os membros da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído por esta Lei.
- Decreto nº 61.822/2022 - Autoriza a utilização dos prédios das 32 (trinta e duas) Subprefeituras, incluindo as áreas de atendimento das unidades do DESCOMPLICA, bem como convoca servidores públicos municipais e funcionários da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP para a realização da eleição dos conselheiros que integrarão a 8ª Gestão do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, criado por esta Lei.
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